A plataforma de Monitoramento Córtex é alimentada com um sistema de vigilância que conta, entre outras informações, com imagens captadas em tempo real por 35,9 mil câmeras espalhadas em locais públicos em todo o Brasil, sendo rodovias federais, ruas e avenidas, entradas e saídas de estádios de futebol, entre outros pontos estratégicos. A funcionalidade denominada “cerco eletrônico” consegue monitorar ao vivo os veículos que transitam por esses locais que contém câmeras a partir da “leitura” das placas dos automóveis. O sistema foi criado com o intuito de ser utilizado como ferramenta do setor de inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em Brasília.

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Desde 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem expandido e aprofundado o uso da Plataforma Córtex, desenvolvida “em prol da integração das forças de segurança pública no combate às mais diversas modalidades de prática criminal”, mas que em prática tem permitido o amplo monitoramento e vigilância no âmbito civil.

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Neste documento Vigilância Em Massa E Proteção De Dados: Implicações Do Uso Do Sistema Córtex No Brasil, pesquisadores da AI Robotics Ethics Society (AIRES) e da Rede de Inteligência Artificial Ética e Segura (RAIES) apresentam argumentos de âmbito técnico (no que diz respeito à tecnologia), jurídico (no que diz respeito principalmente à proteção e ao uso de dados) e ético (no que diz respeito aos problemas éticos que enfrentamos ao utilizar câmeras de vigilância).

 

Esperamos que nosso trabalho possa ser utilizado para informar e ampliar a discussão a respeito da utilização de sistemas de monitoramento para fins de segurança pública.